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Artigo: Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, ganhou expressiva notoriedade nos últimos anos, notadamente se comparado com décadas anteriores, quando poucas pessoas conheciam esta prestação da Seguridade Social. Trata-se de um benefício mensal, pago pela Assistência Social, porém com folha administrada pelo INSS, para pessoas com deficiência e idosos com […]
07 passos para obter a Cidadania Italiana
Passaporte italiano é considerado o mais poderoso do mundo, com livre acesso a 194 países, incluindo os EUA. Cerca de 15% da população brasileira faz jus ao benefício. Mas, é preciso comprovar vínculo. Busca pelo reconhecimento cresceu 35%. O sonho de viver na Europa atrai milhares de pessoas que querem mudar de vida e buscar […]
29ª Jornada Internacional de Direito será realizada em maio e junho
Maior e mais longevo evento jurídico do Brasil A 29ª Jornada Internacional de Direito (JID), considerado o maior e mais longevo evento jurídico privado do país, será realizado nos dias 13, 14 e 15 de junho, no Palácio dos Festivais, em Gramado (RS). O tema central será “Sustentabilidade Social e Econômica no Centro da Agenda […]
Caxias do Sul é a primeira Subseção a receber encontro voltado à capacitação e melhorias no sistema eproc e Multicom
A OAB – Subseção de Caxias do Sul foi a primeira entidade a receber o projeto inédito Caravana da Prestação Jurisdicional. A iniciativa atendeu um pleito da Ordem caxiense para dialogar e realizar uma capacitação do trabalho da advocacia, além de levar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) as principais demandas […]
Artigo da coordenadora da CESS | Aniversário da Lei de Regulamentação da Previdência Social | 6 de maio
Rosana Morete da Rosa Dias Tocchetto // Coordenadora da Comissão Especial de Seguridade Social – CESS, da OAB – Subseção de Caxias do Sul A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, completa 32 anos. Essa lei é um marco na legislação previdenciária brasileira, trazendo importantes mudanças no sistema de […]
Artigo: Permuta não gera incidência tributária Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária / Alice Grecchi, advogada especialista em Direito Tributário
A tributação de operações de permuta, por meio do regime do Lucro Presumido, tem fundamentação primordial no conteúdo fictício da norma que determina a sua base de cálculo, não podendo alcançar, indevidamente, evento que não expressa qualquer rendimento, provento ou acréscimo patrimonial. Sendo a legítima permuta um negócio de expressão econômica e patrimonial absolutamente neutra, […]
Abril Laranja promove a prevenção contra a crueldade animal
Abandono e agressões são as situações mais comuns A Secretária do Meio Ambiente (Semma) de Caxias do Sul está engajada na campanha do Abril Laranja, que tem o objetivo de reforçar a importância da prevenção contra a crueldade aos animais. A ação atua na sensibilização e conscientização da população sobre os maus-tratos que os animais sofrem para, assim, prevenir que […]
Artigo / O caso Alec Baldwin na legislação brasileira /
Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na gravação da cena, certo de que utilizaria uma cold gun, arma com munição de festim, disparou e vitimou a diretora de fotografia, Halyna Hutchins. Supondo, por hipótese, que a situação tivesse […]
Artigo / Benefício de Prestação Continuada da LOAS
A Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil (LOAS) prevê a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Trata-se do denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma prestação […]
Lei Geral de Proteção de Dados entra em fase final de implementação a partir de 1º de agosto
Thomas Berton e Guilherme Bortolotto, especialistas em Privacidade e Proteção De Dados, esclarecem principais dúvidas em relação à LGPD A LGPD foi sancionada no Brasil em agosto de 2018, porém, somente agora é que passarão a vigorar punições a empresas e órgãos públicos que não se adaptarem à norma. A partir de 1º de agosto […]
