Escolas de Educação Infantil de Caxias do Sul entram na Justiça solicitando a revogação da liminar que impede a abertura em Bandeira Preta

Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Caminho do Saber de Caxias do Sul, juntamente com associadas da Rede Educar e mais 32 escolas de educação infantil da rede particular da cidade, entraram nesta quarta-feira, 24 de março, com pedido de revogação imediata da decisão liminar que impede a abertura das mesmas em regime de Bandeira Preta no estado do Rio Grande do Sul. 

As advogadas Cíntia Miele Garnier e Aline Babetzki, são as responsáveis do processo que pede a revogação da liminar concedida na Ação Civil Pública proposta pela Associação de Mães e Pais pela Democracia – AMPD, que determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.

Outro autor do processo que solicitou o fechamento das escolas de ensino infantil, o CPERS, Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, também não possui representatividade junto ao ensino particular. Juntamente com a AMPD, não detém legitimidade ativa para o processo, pelo não cumprimento dos requisitos legais que a legitimariam, a AMPD, agindo inclusive fora dos seus limites estatutários e para o qual foi constituída e ambas, porque não representam a categoria de pais e mães do Estado do Rio Grande do Sul legitimados a atuarem no feito.

Divulgação:

 

“Entendemos que a AMPD está vinculada a questões socais que visam fomentar a inclusão de políticas públicas nos programas educacionais, em especial, a causa voltada para o movimento da Escola sem Partido, liberdade de cátedra dos professores, evitar a disseminação do chamado discurso do ódio, dentre suas várias outras finalidades, e que o CPERS-Sindicato não poderia postular em Ação Civil Pública a tutela de direitos de categoria que não representa”, comenta Cíntia Garnier.

As autoras do processo apresentam também à justiça o fato novo da adoção de novos critérios de funcionamento das atividades empresariais em bandeira preta, além de reforçarem a essencialidade da reabertura das escolas de educação infantil da rede privada. “Uma análise científica e epidemiológica, demonstrou que, além da segurança sanitária existente nas escolas, em muitos casos superior à verificada nas residências das famílias dos alunos, o acesso à educação deve ser priorizado, tratando a educação, como atividade essencial, em respeito ao previsto na Constituição Federal, em especial frente à todos os benefícios que traz para as crianças de menor idades e ao baixo nível de propagação e contaminação nestas faixas etárias”, diz a advogada Aline Babetzki.

Lista das escolas de educação infantil que solicitam a revogação da liminar que impede a abertura das mesmas em regime de Bandeira Preta no estado do Rio Grande do Sul.

APRENDER ATIVIDADES INFANTIS LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC DO REINO LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMBALHOTA LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA TIA MARA LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMPANHIA DO CARINHO LTDA (REDE DE ENSINO CAMINHO DO SABER).

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCENDO COM MAGIA LTDA

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE AVENTURA LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE INFANCIA LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO DA ALEGRIA LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JP SILVA LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OS PEQUENOS BRILHANTES II LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIMBOLIM LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO ENCANTADO LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TOCA DOS TOCOS LTDA.

ESCOLA MATERNAL CRIANÇA SAPECA LTDA.

FOFINHOS ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.

MATERNAL RISQUE & RABISQUE LTDA.

MOVIMENTO RECREAÇÃO INFANTIL LTDA.

TRE BAMBINE ATIVIDADES RECREATIVAS LTDA.

TURMINHA DA NICK

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL XODÓ DA VOVÓ LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJOS TRAPALHÕES LTDA.

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PJN LTDA.

LIANETI MACEDO DE ALMEIDA.

APRENDIZ DE FUTURO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLORINDO A INFÂNCIA EIRELI.

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL DOM MONTESSORI LTDA.

FACCHIN E KAYSER LTDA.

KELEN DA SILVA SOUZA.

ESCOLA INFANTIL EDUCAR LTDA.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERTO EIRELI.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS DIAMANTES LTDA.