NOTA OFICIAL Prefeitura de Caxias do Sul
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Caxias do Sul reafirma entendimento de que é legal o retorno presencial às aulas nesta segunda-feira (26 de abril) tendo por base o novo decreto estadual, de 23 de abril, que manteve a classificação de bandeira preta, mas autorizou a vigência da cogestão pelas prefeituras. Desta forma, a Administração de Caxias do Sul mantém sua visão de que a retomada está autorizada para a Educação Infantil e para os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
Na avaliação da Prefeitura, a ação em que foi proferida a liminar que suspendeu as aulas presenciais se refere ao decreto de fevereiro, e não pode discutir o novo decreto de 23 de abril, como o fez, neste domingo, juíza de Porto Alegre, que concedeu nova liminar suspendendo a retomada das aulas. O Procurador Geral do Estado, em manifestação, neste domingo, reforça que segue válido o decreto autorizando o retorno e salienta que o novo decreto não está sob discussão judicial, é válido, eficaz e tem aplicação imediata.
A Administração Municipal também espera que haja uma manifestação urgente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com posicionamento oficial para evitar duplas interpretações que trazem prejuízos à comunidade e geram manifestações que em nada contribuem para a solução do problema.
O prefeito Adiló Didomenico reconhece o direito de manifestação das pessoas, como a ocorrida no final deste domingo, em defesa do cumprimento do decreto estadual, mas conclama à população a ter posicionamentos ponderados e que não prejudiquem terceiros. A Prefeitura de Caxias do Sul segue defendendo o retorno às aulas, imediatamente, assegurando cumprimento de todos os protocolos sanitários para a segurança de alunos, professores e demais servidores das escolas.
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