PROCON irá realizar ação de fiscalização nos postos de combustíveis
Medida vai verificar comunicação e preços após redução do ICMS
Na próxima semana o PROCON Caxias irá realizar uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis, baseada no regramento estabelecido após a redução da alíquota de ICMS dos combustíveis. Os postos revendedores deverão informar aos consumidores de forma correta, clara e legível, os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022. Isso, para que os consumidores possam comparar os preços antes da redução do ICMS e no momento da compra. (Decreto nº 11.121/06.07.22)
Os postos também serão notificados sobre o cumprimento da Lei do Teto do ICMS, que limita a cobrança de ICMS pelos Estados, para que procedam as adequações necessárias nos sistemas de gestão para que conste a tributação correta do imposto estadual nos cupons/notas fiscais emitidas.
De acordo com o coordenador do PROCON, Jair Zauza, “essa operação será realizada para verificarmos se a comunicação dos preços aos consumidores está de acordo, e se realmente ocorreu a redução proporcional à do ICMS”.
Para outras informações, dúvidas ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/)
