CIC Caxias e sindicatos patronais manifestam contrariedade ao aumento do ICMS na cesta básica do RS

Entidades emitiram nota oficial na segunda-feira (25)

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) emitiu nesta segunda-feira (25) uma nota oficial conjunta com 21 sindicatos patronais, expressando sua preocupação e discordância em relação à decisão do governo do estado do Rio Grande do Sul de revogar incentivos fiscais em diversos setores produtivos, o que impacta diretamente na composição da cesta básica gaúcha.

A CIC Caxias reconhece a importância do equilíbrio das contas públicas, porém ressalta que a resolução dos problemas fiscais do estado não deve sobrecarregar os contribuintes, que já enfrentam uma alta carga tributária.

As entidades também sugerem na nota que o Executivo gaúcho explore alternativas viáveis para enfrentar os desafios estruturais de caixa do estado, sem prejudicar a população. Entre as sugestões apresentadas estão a redução do tamanho do Estado por meio de concessões e privatizações, cortes de gastos, ajustes na máquina pública, simplificação e digitalização dos processos administrativos, bem como a tributação de compras estrangeiras até o valor de U$ 50, e a venda de bens e imóveis não essenciais às atividades do estado.

Íntegra da nota oficial:

NOTA OFICIAL

Posicionamento da CIC Caxias sobre o aumento do ICMSda cesta básica no Rio Grande do Sul

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) expressa publicamente sua preocupação e contrariedade em relação à decisão do governo do estado
do Rio Grande do Sul de revogar incentivos fiscais de diversos setores produtivos, afetando itens essenciais da cesta básica gaúcha.
Embora reconheçamos a importância do equilíbrio das contas públicas, acreditamos que a resolução dos problemas fiscais do estado não deve recair repetidamente sobre os ombros dos
contribuintes, que já estão sobrecarregados.
Além disso, sugerimos que o Executivo gaúcho considere opções viáveis para enfrentar os problemas estruturais de caixa do estado, sem prejudicar a população. Recomendamos
priorizar medidas que melhorem a eficiência do setor público, como a redução do tamanho do Estado através de concessões e privatizações, cortes de gastos, ajustes na máquina pública e
simplificação e digitalização dos processos, visando uma gestão mais eficaz dos recursos.
Propomos também a tributação de compras estrangeiras no valor de até U$ 50, e a venda de bens e imóveis não essenciais às atividades do estado.
Considerando o contexto, é igualmente urgente rever a distribuição das receitas públicas entre os Poderes, especialmente o Judiciário e o Legislativo.
Esperamos que nossas preocupações sejam consideradas e instamos o governo do estado a reconsiderar sua proposta, buscando soluções que garantam a equidade fiscal e o bem-estar de todos os gaúchos.

Atenciosamente

Celestino Oscar Loro
Presidente CIC Caxias”

Divulgação Sabe Caxias:

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