Reforma Trabalhista: o que pessoas físicas e jurídicas precisam saber
A necessidade da atualização para assessoria e orientação dos empregados e empregadores
Que a alteração na legislação trabalhista impacta diversos setores, não é uma novidade para ninguém. Se você é um grande, pequeno ou microempresário, prestador de serviços, autônomo ou mesmo um trabalhador contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), será preciso estar atento a diversos pontos que sofreram alteração, não apenas no modo de contratação, mas também de prestação de contas destes vínculos empregatícios. A sua caixa registradora, por exemplo, guiada com o suporte de um profissional de contabilidade, também precisa desta atenção. Isso porque trata-se de um profissional que atende pessoas físicas e jurídicas com diversos serviços, como, inclusive, de orientação quanto as dúvidas destes clientes sobre alterações necessárias nas rotinas empresariais e sua implantação.
Desde a elaboração da folha de pagamento, verbas rescisórias, férias, décimo terceiro salário, vale transporte, horas extras e muitos outros documentos dessa natureza ficam ao cuidado desse segmento da contabilidade. Assim, há mais de 100 novidades somente nas disposições da CLT, algumas que influenciam diretamente nas rotinas administrativas e contábeis das empresas do País.
Desta forma, é imprescindível que estes profissionais atentem a alguns pontos da Reforma relacionados à contabilidade, como a flexibilidade no horário de trabalho, sistema home office, parcelamento das férias, terceirização da mão de obra, a Reforma Trabalhista e a rescisão de contrato de trabalho com acordo, EFD-Reinf, sigla que se refere à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, um dos módulos que fazem parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Ou seja, este último ponto relacionado ao e-Social, que é o programa do Governo Federal que tenta estabelecer o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados dentro do ambiente digital.
Além disso, serviços comumente solicitados a contadores como a própria declaração de Imposto de Renda, que é algo que abrange um público mais diverso e às vezes dependentes desta assessoria para realização, carecem desta atualização por parte de todos. Assim, suporte jurídico e técnico são os meios de cumprir com estas obrigações e demandas de forma correta, de modo a não gerar prejuízos nem agora, nem em um futuro de prestação de contas.
Parceiro da empresa Cartório Postal, em Caxias do Sul, que realiza busca por documentações mais diversas em todo o Brasil, Leonardo Pelliser Confortin, responsável pelo Prime’Cont escritório de Contabilidade, reforça o quão desastroso pode ser uma prestação de contas indevida para empresários ou mesmo pessoas físicas. Segundo ele, a incoerência de informações coloca a qualidade do serviço prestado em dúvida, o que pode levar a uma falta de credibilidade da empresa. “A falta de informações, inclusive por ignorância sobre a legislação, pode prejudicar e muito o prestador de serviços que terá a sua imagem manchada no mercado, ocasionando, dependendo do caso, grandes prejuízos, como marketing negativo, que, em tempos de fácil acesso a informação, deve fazer perder pontos na competitividade com serviços do mesmo segmento”, exemplifica Confortin.
Samuel Pinheiro, do Borges & Pinheiro Advogados e Associados, escritório de advocacia, também parceiro do Cartório Postal, reconhece a necessidade de atualização de todos os setores da sociedade civil, considerando que se trata de Reforma recente e de alcance para todas as relações trabalhistas.
Assim, estar atento as mudanças na Reforma Trabalhista é quase que um dever daqueles que almejam sucesso nos negócios e também na vida particular.
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Sobre o Cartório Postal
A empresa Cartório Postal, situada na Av. Júlio de Castilhos, 1340, Sala 102, no Centro Comercial Cittadella, presta serviços de consultoria, assessoria, intermediação cartorária para pessoas físicas e jurídicas, como Averbação (Separação, Divórcio e Retificações); 2ª Via de Registro Civil (Nascimento, Casamento e Óbito); Certidão de Distribuidores (Forenses); Pasta Pronta Imobiliária (Certidões para compra e venda de imóveis); Certidão de Registro de Imóvel; Encaminhamento de Notificação para Cartórios de todo o Brasil; Negativa de Protestos; Elaboração e Registro de Contratos; Pesquisa Patrimonial (Imóveis e Veículos) em todo o Brasil; Encaminhamento de Títulos para protesto em todo o Brasil; Autenticação digital de documentos e Certificação Digital (e-CPF, e-CNPJ, NF-e). Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (54) 3025.1074, Facebook @cartoriopostalcxs ou e-mail caxiasdosul@cartoriopostal.com.br.
