Procon orienta negociação entre consumidor e prestadores de serviço
O Procon de Caxias do Sul, frente aos diversos questionamentos registrados acerca de cobranças integrais nos contratos de prestação de serviços neste período de isolamento, ocasionado pela necessidade de medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, recomenda que haja uma negociação entre o consumidor e os prestadores de serviço.
Considerando que a pandemia afetou de forma generalizada todas relações de consumo, o momento atual vivido no país é único. “Não há uma conclusão definitiva sobre o tema por ser um assunto novo, visto que o país encara uma incerteza jurídica, pois não existe parâmetros para tudo o que está acontecendo”, explica o coordenador do órgão, Dagoberto Machado dos Santos.A Política Nacional de Relações de Consumo prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor reconhece o consumidor como parte mais vulnerável no mercado de consumo. “Nesse sentido, é importante que prevaleça o bom senso e a boa-fé nas relações de consumo, devendo obrigatoriamente haver uma negociação entre o consumidor e o fornecedor, com flexibilização no contrato, atendendo à razoabilidade, o equilíbrio, a boa-fé e transparência”, argumenta.
Assim, ressalta-se que se opor à negociação não é opção plausível diante do estado de calamidade que estamos vivenciando. A pandemia e o estado de calamidade pública trouxeram um grande desafio às relações de consumo, mas não cabe ao consumidor, como parte mais vulnerável, arcar integralmente com os custos de um serviço que não está sendo prestado. “Todos os prestadores de serviço possuem um planejamento de custo, e quando não utilizada toda a sua estrutura devido às restrições impostas pelo Estado, recomendamos que seja concedido o desconto proporcional à redução de custos nos contratos firmados. Portanto, se o consumidor tentar um acordo com o prestador do serviço e não obtiver resultados, o Procon poderá tentar uma intermediação, observando as particularidades de cada consumidor”, informa Santos.
O Procon Caxias está localizado na rua Visconde de Pelotas, 449, centro e atende de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, sem fechar ao meio dia. Nesse horário funciona também o telefone 151, para esclarecimento de dúvidas.
ASSISTA AO PROGRAMA SABE CAXIAS BY BITCOM – CONTEÚDOS DE SEU INTERESSE
Acesse o link:
