Acordo entre FUCS e Receita Federal visa ampliar orientação fiscal e contábil a público de baixa renda
Projeto Cidadania Fiscal prevê qualificação prática dos estudantes de Ciências Contábeis sobre funções econômica e social dos tributos, bem como direitos e deveres associados. Intenção é que acadêmicos possam fornecer informações à comunidade através dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – hoje presentes no Campus-Sede e no Campus de Nova Prata, e a serem instalados em todos os campi da UCS
A Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e a Receita Federal do Brasil no município celebraram acordo de cooperação para a promoção do projeto Cidadania Fiscal. A parceria visa a conjugação de esforços: a partir da qualificação na prática dos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da UCS acerca da função econômica e social dos tributos, bem como sobre direitos e deveres associados à tributação, a ideia é que os universitários possam ofertar orientação fiscal e contábil ao público de baixa renda.
A atuação se dará através dos NAFs – Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – hoje na UCS presentes no Campus-Sede e no Campus de Nova Prata, e a partir da assinatura do acordo, a serem instalados em todos os campi da Universidade. Surgidos como iniciativa simples para aproximar o fisco, estudantes de Ciências Contábeis e a população de baixa renda, os NAFs se espalham pelo Brasil, com mais de 500 Núcleos, e ultrapassam as fronteiras – existem em mais de 10 países da América Latina.
Parceria
A partir de convênio da UCS com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, desde 2011 o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal volta-se ao aprimoramento acadêmico e presta assistência a contribuintes de baixa renda e pequenas empresas. As atividades, gratuitas, promovem a consciência fiscal a partir de orientações, cursos, palestras e seminários para academia e comunidade, a exemplo das ações “Declare Certo” e “Destine Certo”.
Outra ferramenta de apoio, o Guia sobre Benefícios Fiscais nas Doações para Fundos e Programas, desenvolvido pelo NAF em 2016 em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, orienta quanto à destinação de valores do imposto de renda devido a fundos e programas sociais, com a utilização de incentivos nas áreas fiscal e social. Em 2019, o material foi atualizado e continua sendo empregado em âmbito local, estadual e nacional como instrumento de orientação sobre a destinação do Imposto de Renda devido.
