Protocolado projeto de lei sobre o Programa de Renda Complementar Emergencial
Iniciativa é da Comissão dos Direitos Humanos e propõe assistência à famílias caxienses que se encontram em situação de vulnerabilidade
Foto em anexo: Thais Strapazzon
Para instituir a Renda Complementar Emergencial, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania protocolou o projeto de lei nesta quinta-feira (29/04). A iniciativa se deve, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Para encaminhar a proposta, a Comissão ressaltou que em decorrência do agravamento da pandemia, inúmeras famílias caxienses perderam sua fonte de renda sendo assim, encarando dificuldades e ficando na dependência de projetos que promovam ajuda alimentar e/ou financeira. Outro ponto destacado é que, a Comissão recebeu diversos pedidos de ajuda para este fim.
Em função dessas dificuldades geradas devido a pandemia do novo coronavírus, fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílios econômicos, na forma da Renda Complementar Emergencial, a ser pago mensalmente durante três meses ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública.
“A crise sanitária que vivemos impôs também uma grave crise econômica a muitas famílias. As respostas acerca da economia vindas dos Governos Federal e Estadual estão muito aquém da necessidade das pessoas. Por conta disso, é fundamental que o município assuma sua cota, parte de responsabilidade. A aprovação da renda básica emergencial é fundamental para que Caxias consiga dar um salto tanto na economia, como na dignidade do povo caxiense” afirmou a vereadora presidente da Comissão de Direitos Humanos Estela Balardin.
O objetivo do Programa é de prover um valor, a ser debatido com o Executivo, que seja suficiente para que cada indivíduo consiga se sustentar com dignidade e segurança. Garantindo também às populações de menor renda, residentes em áreas com alta densidade populacional, com pouco acesso a água potável e sistema de esgoto, e que trabalham em funções que não permitem o isolamento social, tenham assegurada as condições para manter as recomendações de proteção individual.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania é presidida pela vereadora Estela Balardin/PT e também integrada por Clóvis de Oliveira/PTB, Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS e Renato Oliveira/PCdoB.
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