DEPUTADO ENVIA OFICIO AO GOVERNADOR SOBRE PEDÁGIOS
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários das Rodovias Pedagiadas no Território do Estado do Rio Grande do Sul, deputado PEPE VARGAS, encaminhou nesta sexta-feira (27), um ofício ao Governado do Estado com propostas e considerações sobre as concessões Rodoviárias no estado e o plano de pedágios.
Entre as propostas, o presidente da Frente destaca a retirada da cobrança do valor de outorga, uma vez que tal modalidade de licitação resultará na elevação do valor das tarifas, colidindo com o princípio da modicidade tarifária; e a não limitação do deságio máximo em 25% sobre as tarifas básicas constantes nos editais de licitação, permitindo a livre concorrência para a obtenção do menor preço
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