Em sessão na Câmara de Vereadores, secretária da Saúde defende que município mantenha gestão de serviços do SUS prestados no Pompéia

Daniele Meneguzzi apresentou dados e explicou como funciona a gestão dos serviços

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul desta quarta-feira (08/12), a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, contextualizou a organização do sistema SUS, o modelo de serviço prestado pelo Hospital Pompéia e os motivos que levam o município a defender que a gestão dos leitos continue sendo realizada pelo município e que o número de leitos ofertados siga sendo especificado em contrato entre as partes. A preocupação do município é garantir a manutenção dos serviços prestados à população.

Daniele explicou que as demandas do Pompéia surgiram a partir da renovação do contrato com o hospital, que é necessária para que sejam incluídos os valores como complemento da Tabela SUS que serão repassados pelo Programa Assistir, do Governo do Estado. O Pompéia, que hoje recebe R$ 340 mil mensais do Estado, passará a receber R$ 1,050 milhão, mas, legalmente, esses valores precisam ser repassados por meio do município, que possui gestão plena, ou seja, é responsável pela gestão dos recursos. Logo, segundo a legislação, a gestão dos leitos (que é realizada pela Central de Regulação de Leitos – CRL) não pode ser repassada ao hospital.

Conforme Daniele, a argumentação inicial do hospital foi pela alteração de uma cláusula contratual que trata de que a instituição deveria destinar 60% da capacidade instalada, no entanto, conforme a legislação atual, é necessário prestar 60% de serviços, o que teria gerado uma divergência de entendimentos. A secretária também pontuou que em momento algum o hospital solicitou a revisão de valores repassados, mas que a solicitação de flexibilização teria, conforme a instituição, o objetivo de viabilizar economicamente a instituição.

“O Executivo municipal, abrindo mão de fazer constar no contrato um número mínimo de leitos a serem ofertados pelo SUS, perderia o poder de controle, algo que inclusive é legalmente impossível, pois a legislação é muito clara no sentido de que a regulação é responsabilidade do gestor (o município de Caxias do Sul) e que as médias históricas de atendimentos mostram a necessidade de contar com esse número mínimo de leitos disponíveis no SUS. Cedemos em vários pontos, entendendo as limitações de capacidade técnica do hospital, acolhemos argumentos técnicos, mas o entendimento legal é de que os 179 leitos precisam, sim, estar no contrato”, argumentou Daniele, acrescentando que essa é, também, a posição do Estado.

Daniele explicou ainda que o Rio Grande do Sul é dividido em 18 coordenadorias regionais de saúde, e que cada uma tem cidades e instituições de saúde referência, ou seja, Caxias do Sul é a referência na 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS) e tem o Pompéia pactuado historicamente como a referência de atendimentos. Os atendimentos prestados pelo Pompéia dizem respeito à média histórica apresentada pela região, bem como as características epidemiológicas. A secretária ainda destacou a importância histórica do Pompéia para a saúde pública de toda a região, por meio da prestação de serviços de excelência.

Daniele relatou, também, que na renovação do termo de fomento do município com Pompéia, que trata do repasse de R$ 1,8 milhão mensais de recursos próprios do município, a instituição solicitou a redução de 30% das sessões de hemodiálise realizadas, o que não foi aceito pelo município uma vez que foi comprovada, em visita técnica feita pelo Executivo e governo do Estado, a capacidade técnica para prestação do serviço. Diante da solicitação do hospital, restou acordado que município e Estado buscarão, dentro do prazo de um ano, uma alternativa.

“É preciso tempo para reorganização diante dessa demanda, mas esperamos que, nesse meio tempo, o hospital possa voltar atrás nesse pleito”, apontou Daniele.

Ao final da apresentação, os vereadores, em espaço para questionamentos, manifestaram apoio à posição defendida pela secretária.

Foto: Mário Gregoire Taddeucci

Divulgação Sabe Caxias: