Município recebe representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar de demandas habitacionais

O secretário Nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, o chefe de Gabinete do Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz, e o senador Luis Carlos Heinze estiveram em Caxias nesta sexta-feira (28.01) para tratar da possibilidade de regularização de duas áreas residenciais da cidade. Eles foram recebidos pela prefeita em exercício, Paula Ioris, e por parte do secretariado municipal.

A primeira é a área onde passa a antiga rede ferroviária, que tem o Vila Amélia como principal área ocupada, porém não a única. No total são cerca de 900 famílias instaladas. A área era da União e foi transferida para o município, já ocupada, e é pauta de uma ação civil pública contra o município e a Federação.

“É inviável a manutenção dos moradores no local. Estamos buscando alternativas junto ao Governo para o reassentamento das famílias e a recuperação ambiental da área do entorno da rede ferroviária”, argumenta o secretário Municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana.

Ele explica que existe mais de uma possibilidade de transferência das famílias, e que foram propostas no encontro para os representantes do governo federal. Um formato seria semelhante ao condomínio Rota Nova, onde o município entra com a área e o governo com os recursos para a construção. Outro, seria por meio do programa Bônus Moradia, em que a família indica um imóvel até determinado valor e o recurso vai diretamente para a compra daquele imóvel, sem a necessidade da construção de novas unidades.

“O Rota Nova existe há 11 anos e agora que estamos finalizando algumas metas de infraestrutura. Na modalidade Bônus Moradia teríamos muito mais agilidade no processo. Mas apresentamos as duas alternativas”, pondera Fontana.

A intenção da Prefeitura é que o local seja transformado em um Parque Linear, seguindo o trajeto dos trilhos até a divisa com Farroupilha. O projeto foi apresentado na reunião pela secretária Municipal de Planejamento, Margarete Bender.

Outra demanda apresentada foi a intenção de uma parceria com o Programa Casa Verde Amarela para a construção de 600 moradias. O município entraria com 35% do valor necessário, que seriam os terrenos, e assim poderia encaminhar essas unidades à fila de espera da Secretaria de Habitação. No entanto, esse tipo de parceria ainda aguarda regulamentação federal.

“Temos uma linha de crédito habitacional aos municípios, onde eles estabelecem quanto querem subsidiar ao beneficiário, mas indicamos que tenha sempre algum tipo de retorno. É uma das alternativas que temos e penso ser o modo mais prático e objetivo”, argumentou o secretário nacional da Habitação.

A construção das unidades habitacionais poderia ainda ter recursos do Governo do Estado – que já sinalizou com a possibilidade – e chegar a parcelas de R$ 300,00 ou R$ 350,00, o que seria acessível para a população que busca moradia popular.

A terceira pauta da reunião foi a regularização do Monte Carmelo, que está judicializada e teve uma reunião online entre o município e o MDR, promovida pelo senador.

Do Executivo, também estava presente o secretário Municipal de Urbanismo, João Uez, que falou sobre os bons resultados da regularização fundiária no município, além de técnicos da SMU e da SEPLAN, os vereadores Adriano Bressan e Alexandre Bortoluz, além outras lideranças.

Depois da reunião na Prefeitura, as lideranças fizeram visitas nas áreas do Vila Amélia e Monte Carmelo.