Prefeitura reverte estimativa de prejuízo em superavit orçamentário

Elaborado com a expectativa de consolidar deficit de R$ 156 milhões, o orçamento da Prefeitura de Caxias do Sul fechou, em 2021, com resultado positivo de R$ 41 milhões. Os principais fatores que contribuíram para o resultado foram ingresso de receitas extraordinárias, como do Refis e do repasse de recursos provenientes da venda da CEEE pelo Estado, recuperação da economia, que elevou a transferência de impostos, como do ICMS, e aumentou a arrecadação de tributos municipais, como ITBI e ISSQN. A arrecadação somou R$ 2.605.893.496 e a despesa chegou a R$ 2.564.986.674.

O desempenho foi apresentado nesta sexta-feira (25/02), em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,  Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara de Vereadores. O Executivo foi representado pelo prefeito Adiló Didomenico, vice-prefeita Paula Ioris, secretário de Gestão e Finanças, Maurício Batista da Silva, pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e pelo controlador-geral Gilmar Santa Catharina. O Legislativo teve as presenças do presidente da comissão, Olmir Cadore; da presidente Denise Pessôa, da vereadora Tatiane Frizzo e do vereador Zé Dambrós.

Antes da apresentação dos números, o prefeito alertou para o recrudescimento das finanças do Município em função do descompasso entre receita e despesa. “Neste ano, não teremos receitas adicionais como no anterior. Além disso, vamos sofrer em função da forte estiagem, que agora impacta o agronegócio, mas, logo mais adiante, afetará o setor industrial. Na mão contrária, temos, dentre outros sérios problemas, o aumento na destinação de recursos para cobrir o deficit da Previdência”, citou. Em 2021, a contribuição do Município foi superior a R$ 220 milhões e a projeção para este exercício é de R$ 242,2 milhões.

A vice-prefeita Paula Ioris reforçou a preocupação do prefeito, destacando que o problema não é de hoje e que vem se agravando ano após ano. Lembrou a situação do Estado do Rio Grande do Sul, que após anos sem as mínimas condições de investir começa a se recuperar. “Temos de buscar o caminho do equilíbrio financeiro. Ajustes são necessários e a compreensão também, pois nem sempre, por falta de recursos, se pode fazer tudo no prazo desejado pela comunidade”, argumentou.

De acordo com o secretário Maurício Batista, as metas constitucionais foram cumpridas pelo Município, com destinação de 28,66% para a saúde, superando a exigência de 25%; e de 26,96% para saúde, quase o dobro dos 15% previstos. Destacou que, ao contrário do ano de 2020, quando a União destinou perto de R$ 130 milhões para o combate e prevenção à covid-19, em 2021 o valor foi limitado à cobertura de parte dos leitos de UTIs. Outros limites legais cumpridos foram com despesa de pessoal, na ordem de 44%; da dívida consolidada líquida de apenas 4,65%; e das operações de crédito de 2,74%.

Os valores investidos pela Administração Direta em obras somaram R$ 103,7 milhões, crescimento real de 14,6% na comparação com o ano de 2020. A estratégia da Prefeitura foi elevar os valores para as secretarias finalísticas em 42% e diminuir os das pastas de gestão em 45%. O secretário alertou para o fato de o Executivo perder, gradualmente, capacidade para investir com recursos próprios, precisando buscar alternativas em terceiros, seja por meio de emendas parlamentares ou por operações de crédito.

Referiu, no entanto, que a Prefeitura recuperou a condição para contrair financiamentos, com juros abaixo dos praticados pelo mercado, com o cumprimento do mínimo constitucional para a Educação. “Em 2020, o mínimo não foi cumprido e ficamos sem a possibilidade de buscar operações de crédito”, explicou. Dentre os financiamentos em análise estão R$ 40 milhões para a compra de equipamentos para renovação e aumento da frota, algo que não ocorre há mais de 10 anos – exceto as unidades adquiridas e já entregues em dezembro passado. Também será financiada a obra de drenagem que contempla um túnel na Rua Matteo Gianella. “Esta situação sinaliza ao mercado que a Administração é séria e facilita as negociações de contratos e operações”, definiu.