Projeto de subsídio ao transporte coletivo é debatido em audiência pública

Secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, esteve na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e detalhou pontos da proposta

No final da tarde da terça-feira (08/03), o secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, participou de audiência com vereadores e comunidade, realizada na Câmara Municipal de Caxias do Sul, para debater o projeto de lei nº 21/2022. O encontro, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo, teve pouco mais de 25 participantes simultâneos, entre o plenário e as plataformas online. O projeto prevê aplicação inicial de R$ 3,350 milhões.

Após abertura da audiência pelo presidente da CDUTH, Adriano Bressan, o secretário lembrou que vários municípios do porte de Caxias do Sul já subsidiam o transporte público e reiterou que, desde 2010, o sistema sofre com queda no número de passageiros transportados anualmente. Em 2010, foram mais de 56,6 milhões; em 2019, antes do começo da pandemia, 43,1 milhões. Com a pandemia, os números anuais ficaram na casa de 21 milhões de passageiros. Combinado a isto, o custo do sistema tem sofrido repetidos aumentos, sobretudo em insumos como diesel, pneus e chassi. Diante do quadro, o Willenbring defendeu o subsídio como única alternativa para a manutenção do sistema.

O secretário ainda informou que a pasta trabalha em uma minuta de projeto de lei para alteração do Fundo Municipal de Transportes (Funtran), abrindo a possibilidade da destinação de valores para subsidiar o transporte coletivo nos próximos anos. Lembrou que subsídio ao sistema é tendência mundial e que não se pode mais colocar o custo total da operação apenas nas costas dos usuários.

Em diversos momentos, o secretário repetiu que o momento é difícil e que o transporte coletivo de Caxias do Sul jamais trabalhou com uma frequência tão baixa de passageiros. Opinou que uma fatia da queda se explica pela inserção de outros modais no mercado, como transporte por aplicativos e veículos próprios. Willenbring apontou que, até 28 de fevereiro de 2022, havia mais de 326 mil automóveis licenciados em Caxias do Sul, média de três veículos a cada cinco habitantes. Mesmo com todas as restrições, o secretário expôs que a frota da concessionária faz 34 mil quilômetros por dia, e que a empresa trabalhou no prejuízo nos últimos dois anos.

O projeto de lei já recebeu parecer de constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. No momento, o texto se encontra sob análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

Caso o projeto aprovado, a tarifa passará para R$ 4,75 para o pagamento com cartão, sendo mantido o valor de R$ 5,50 para passageiros que pagarem em espécie. Também será instituída a Tarifa Verde, em horários específicos, no valor de R$ 3,50. Os usuários dos distritos, que atualmente pagam tarifas entre R$ 11 e R$ 16,50, terão valor único de R$ 5,50. Para os estudantes, a passagem será de R$ 2,75.

A audiência ainda teve as participações do presidente da União das Associações de Bairros, Valdir Walter; representante da Associação dos Usuários do Transporte de Passageiros e do Transporte Escolar, Edson Marchioro; secretária de Governo, Grégora dos Passos, e secretário de Obras e Serviços Públicos, Norberto Soletti. O Legislativo foi ainda representado pelas vereadoras Denise Pessôa (presidente), Marisol Santos e Tatiane Frizzo, e pelos vereadores Elisandro Fiuza, Gilfredo De Camillis, Juliano Valim, Lucas Caregnato, Maurício Marcon, Olmir Cadore, Rafael Bueno, Renato Oliveira, Ricardo Daneluz, Sandro Fantinel, Velocino Uez e Wagner Petrini.