SMU se reúne com moradores do Tijuca e Aeroporto para esclarecer dúvidas sobre regularização fundiária

Loteamentos devem ser beneficiados com os programas More Legal e Esse Terreno É Meu

Aeroporto – Daniel Brando

A regularização fundiária continua centralizando esforços da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Equipes da pasta estiveram reunidas com os moradores do loteamento Tijuca na quinta-feira (03/03) e na última segunda-feira (07/03), no Aeroporto, para sanar dúvidas sobre os programas More Legal e Esse Terreno É Meu .

O More Legal, programa que o Tijuca se enquadra, visa regularizar qualquer imóvel, ainda que rural, ou em condomínio sobre área determinada; simplificar a documentação, tanto do imóvel quanto do beneficiário; conferir o direito de propriedade para quem detém apenas título de posse; proteção jurídica dos adquirentes; atualização do cadastro das municipalidades para fins tributários; entre outros.

Todo cidadão que possui matrícula de área e IPTU em seu nome há mais de cinco anos, com terreno dentro de um todo maior e que esteja cadastrado individualmente, pode solicitar a regularização por meio do More Legal.

Já o Aeroporto se enquadra no programa “Esse Terreno é Meu”, instituído pela lei complementar 657, de agosto de 2021. Enquadram-se nesta lei as áreas ocupadas e consolidadas irregularmente e que estejam presentes na imagem de satélite anteriores a 2018. Por meio deste programa é possível regularizar apenas áreas urbanas inteiras, ou seja, de forma coletiva.

João Uez, titular da secretaria do Urbanismo, afirmou que “os programas More Legal e Esse Terreno É Meu são exemplos de que a comunidade organizada pode fazer as coisas acontecerem”. O secretário destacou ainda a importância da entrega das escrituras para os moradores que ‘”estão aqui para receber um sonho'” afirmou.

Divulgação Sabe Caxias: