Projetos fixam novas regras para carnes temperadas e comunicação visual
Município de Caxias do Sul propõe mudanças para adequar atividades aos dias atuais
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores, na quarta (11/05), dois projetos de leis complementares, os quais atendem demandas antigas de setores da comunidade. A entrega foi feita pelo prefeito Adiló Didomenico e pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, à presidente do Legislativo, vereadora Denise Pessôa.
Um dos projetos reformula a lei de comunicação visual, em vigor há mais de uma década. Além de propor nova denominação, para Lei de Veículos de Comunicação Visual, a Prefeitura quer adequar a legislação aos tempos atuais. “É fundamental que as normas acompanhem a evolução do mundo e das novas tecnologias. Nos últimos dois anos um grupo de pessoas esteve envolvido em avaliar e propor alterações. O resultado é o projeto protocolado, com a substituição integral da legislação”, explicou a secretária de Governo, ao elencar algumas das alterações propostas.
Grégora Fortuna dos Passos destacou a participação efetiva das secretarias do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego; de diversos vereadores, enfatizando a decisão de Ricardo Daneluz, que retirou projeto de sua autoria para incorporar ao do Executivo; e das entidades empresariais, como Sindilojas, Sindipetro, Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria (SEGH), Sindigêneros, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Câmara de Indústria, Comércio e Serviços. Também informou que será mantido um grupo específico para atuar junto aos vereadores para dirimir eventuais dúvidas e avaliar mudanças que possam ser encaminhadas.
O segundo projeto dispõe sobre a manipulação e ou transformação artesanal de carnes nos estabelecimentos comerciais. O prefeito Adiló Didomenico recordou que defende mudanças na legislação desde quando era vereador, pois entende como necessárias até para assegurar a sobrevivência dos pequenos negócios. “Esta é uma luta antiga do setor e da comunidade. É cultural a compra de carne temperada, que acabou sendo proibida a partir de movimento dos grandes frigoríficos interessados na venda de seus produtos em embalagens a vácuo”, citou o prefeito, que lembrou a sua atuação como supermercadista por muitos anos.
O chefe do Executivo acrescentou que o regramento do comércio de carne processada compete aos municípios a partir de portaria do Estado, de 2021, que autorizou a venda a granel de carne moída e deixou de exigir a identificação individual dos produtos. “Sem regramento municipal, a fiscalização precisa cumprir a lei, proibindo a carne temperada. Agora, vamos assegurar que o consumidor compre aquilo que mais lhe agrade”, reiterou, citando que cidades como Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo já adotaram regras próprias.
O ato de entrega dos projetos foi acompanhado ainda pelos secretários João Osório e Elvio Gianni; diretor da Secretaria da Agricultura, Fernando Vissirini Lahm dos Reis; vereadoras Marisol Santos e Tatiane Frizzo; e vereadores Maurício Scalco, Velocino Uez, Ricardo Daneluz, Gilfredo De Camillis, Olmir Cadore, Adriano Bressan e Rafael Bueno. O setor empresarial foi representado por Jorge Salvador e Vanderlei Fantinel, do Sindigêneros; Rita Bertussi, da CDL; Márcia Ferronato, do SEGH; e Rossano Boff, do Sindilojas.
Divulgação Sabe Caxias:
