Prefeitura receberá contribuições para o texto do Projeto de Lei sobre o uso dos veículos de comunicação visual
PL foi tema de reunião pública na Câmara
O município irá aguardar as contribuições do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) e do Vivacidade para reestruturar o Projeto de Lei Complementar 16/2022, que trata sobre o uso dos veículos de comunicação visual no município. Uma reunião pública sobre o tema foi realizada na Câmara de Vereadores nesta segunda (13.06). Alguns presentes na reunião manifestaram preocupação com o impacto do novo regramento em edificações históricas. Dois encontros já haviam sido realizados pela Prefeitura com representantes do Vivacidade. No segundo, na última sexta, entidades como CDL e Sindigêneros também estavam presentes.
“No dia que protocolamos o projeto, falamos justamente que era para iniciar o debate sobre o tema. Já ouvimos alguns pontos de alteração na nova lei que consideramos pertinentes. Temos um grupo de trabalho desde o ano passado focado em rever a legislação vigente, que já tem dez anos e precisa ser atualizada. O que precisamos é de um novo texto, que tenha uma tramitação mais simples e um entendimento mais simples para o cidadão, uma linguagem mais compreensível”, ponderou a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.
Com a lei da Liberdade Econômica e a presunção da boa fé, a legislação pode ser simplificada para os estabelecimentos.
A assessora jurídica e de relações institucionais da CDL, advogada Rita Bertussi, relatou na reunião pública algumas das demandas recebidas de lojistas e que provocaram o pedido de atualização da lei.
“Nunca falamos em retroagir. Cada pedido que levamos ao executivo teve um motivo. Queremos uma lei que seja possível de ser cumprida por todos e onde todos sejam fiscalizados”, resumiu.
“Concordamos com algumas alterações trazidas, mas não pode demorar tanto, porque há muita burocracia na lei antiga”, ponderou o vereador Maurício Scalco.
O vereador Adriano Bressan, que também esteve na reunião da última sexta, acrescentou que o grupo pretende elaborar um texto único.
“Concordamos em não apresentar um projeto com 10, 15 emendas, mas um projeto construído com a Câmara, COMPAHC, Vivacidade, CDL, enfim, toda sociedade”.
A presidente da Câmara, vereadora Denise Pessôa, assegurou que o projeto não irá para votação até receber as alterações.
Além da secretária Grégora, representaram o executivo os secretários de Cultura, Aline Zilli, e de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Elvio Gianni, e as diretoras da Secretaria de Urbanismo, Fernanda Paglioli, e da Secretaria do Meio Ambiente, Luzia Oss. Também estavam presentes vereadores, o presidente do Compahc, Anthony Tessari, a presidente do Vivacidade, Madeline Juber, a promotora Janaína De Carli, representantes de entidades e da comunidade.
A reunião pública foi promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara, presidida pelo vereador Wagner Petrini.
Foto Gabriel Lain-Câmara de Vereadores
Divulgação Sabe Caxias:
