Procon Caxias notifica postos de combustíveis
Em operação realizada no início de julho, o setor de fiscalização notificou 98 postos de combustíveis em Caxias do Sul
O setor de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de Caxias do Sul, notificou entre os dias (11 e 13/07), 98 postos de combustíveis do município sobre a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis praticados em 22 de junho deste ano, por parte dos postos revendedores do produto. A obrigatoriedade da divulgação está descrita no Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022.
Segundo o coordenador do Procon, Jair Zauza, a notificação visa alertar os estabelecimentos para o cumprimento do decreto. “A notificação tem como objetivo a adequação do decreto para que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra, e ainda, para o cumprimento da Lei do Teto, que limita a cobrança de ICMS pelos estados, para que procedam as adequações necessárias nos sistemas de gestão e que conste a tributação correta do imposto estadual nos cupons e notas fiscais emitidas”, diz Zauza.
O Procon continuará fazendo o monitoramento quanto a redução dos impostos concedidos pelos Governos Federal e Estadual, com o objetivo de identificar essa redução ao consumidor final. A partir da próxima semana, o Procon fará a fiscalização dos postos de combustíveis, para verificar se efetivamente a notificação está sendo cumprida integralmente. Nesta primeira visita, foi constatado que grande parte dos estabelecimentos estão cumprindo o Decreto Federal e já implementaram a redução do preço dos combustíveis proporcionalmente a redução dos impostos, que é o mais importante para o consumidor.
A orientação do órgão é de que o consumidor sempre pesquise os preços dos combustíveis, pois existem percentuais de valores na cidade devido ao mercado ser de livre concorrência. “No caso de o consumidor constatar o descumprimento do previsto pelo Decreto, além do Procon, pode ser feitas denúncias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o coordenador do Procon Caxias.
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/)
