Município de Caxias aponta medidas para reverter crise financeira
Ao mesmo tempo em que serviu para reafirmar a grave crise financeira do Município de Caxias do Sul, a audiência pública realizada, nesta terça-feira (30/08), na Câmara de Vereadores, também permitiu que a Administração apontasse alternativas em andamento e em estudos para garantir o funcionamento dos serviços públicos. O encontro, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, cumpriu o rito legal para o debate e a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que define as diretrizes para a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício.
A audiência teve as participações do prefeito Adiló Didomenico, da vice-prefeita Paulo Ioris, dos secretários Gilmar Santa Catharina, de Gestão e Finanças, e da Receita Municipal, Roneide Dornelles, e da secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos. O Executivo também teve as representações da diretora de Orçamento da Secretária de Gestão e Finanças, Caline Della Valle, e do diretor geral da Receita, Micael Meurer. A Câmara foi representada pelo presidente da comissão, Olmir Cadore; vereadoras Estela Balardin e Tatiane Frizzo; e vereadores Gilfredo De Camillis, Lucas Caregnato, Maurício Scalco e Renato Oliveira. A comunidade participou por meio do presidente do Conselho de Política Cultural, Guilherme Ramos Martinato; diretor da União das Associações de Bairros, Paulo Sausen; e integrante do Observatório Social de Caxias, Magda Wortmann.
Santa Catharina destacou que os números da LDO têm por base as condições macroeconômicas de 30 de abril, que então apontavam para crescimento do PIB de 1% e IPCA de 4,10%. Nesta linha, a receita total estimada, entre corrente e de capital, é de R$ 3,246 bilhões e a despesa em R$ 3,525 bilhões, gerando deficit de R$ 278,9 milhões. Destacou, no entanto, que os valores podem ser alterados na elaboração da LOA, que terá por base o dia 30 de agosto. “Existem muitas incertezas no cenário político, o que leva a dúvidas em relação às questões tributárias da União. As equipes da Receita já trabalham em reestimativas dos valores”, argumentou. Citou, por exemplo, que o PIB agora projetado é de 2%, com inflação mantida em 4%. O prazo de entrega da LOA no Legislativo é 30 de outubro.
Como ações em estudos para sanar alguns problemas, o secretário citou parcerias público-privadas. Dentre elas, para a educação infantil, com foco na construção e manutenção de prédios, assegurando ao Município toda a parte pedagógica. De acordo com o secretário, seria possível construir os prédios em tempo mais curto e elevar a oferta de vagas próprias. Desta forma, o Município reduziria a dependência das terceirizadas, garantindo aumento nos repasses de recursos federais por meio do Fundeb. O prefeito citou que o modelo a ser seguido é o adotado com sucesso em Belo Horizonte e lembrou que Caxias do Sul tem 5 mil crianças nas escolas infantis em razão de decisões judiciais. Outras PPP’s em análise são da iluminação pública, com projeto já tramitando na Câmara de Vereadores, do Parque da Festa da Uva e da Maesa, dentre outras. Santa Catharina deixou claro que nenhuma parceria será firmada sem que haja um amplo debate com a sociedade e aprovação legislativa.
Divulgação Sabe Caxias:
Também será encaminhado à Câmara nos próximos meses o projeto de lei propondo a Reforma da Previdência, que pode resultar em uma redução de R$ 100 milhões nas despesas em 2023. Neste ano, a Administração deve direcionar em torno de R$ 240 milhões ao Fundo de Previdência, de forma a cumprir a legislação federal. O prefeito ainda citou a realização de um Refis para grandes devedores e outro normal, além da criação da Loteria Municipal.
A vice-prefeita Paulo Ioris destacou medidas já em andamento, como a implantação do sistema PROA, que garantirá a tramitação digital de todos os processos do Executivo, além de reduzir o consumo de papel. Como exemplo, informou que, em três meses de operação do PROA, a Secretaria de Recursos Humanos, deixou de usar 21 mil folhas. “Estamos trabalhando para otimizar os recursos, investindo em ações que, efetivamente, impactem nas finanças do Município, permitindo a realocação dos impostos em obras e demandas da comunidade”, observou.
