PPP da iluminação pública passa a ser lei em Caxias do Sul

Prefeito ainda sancionou a redução no valor da Cosip e a atualização do Código Tributário

Crédito Rodrigo Rossi

A primeira parceria público-privada (PPP) do Município de Caxias do Sul foi formalmente criada nesta sexta (30/09) com a sanção pelo prefeito Adiló Didomenico do projeto de lei proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. A PPP da iluminação pública recebeu 18 votos favoráveis e quatro contrários. Na terça-feira, a partir de 14h, ocorre audiência pública aberta à população, que poderá participar presencialmente no auditório da Prefeitura, ou virtualmente pelo canal do Youtube do Município, para dirimir dúvida e apresentar sugestões.

No mesmo ato, o prefeito sancionou os projetos de lei que estabelecem redução nos valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e atualizações no Código Tributário Municipal. Participaram a vice-prefeita Paula Ioris, a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; os secretários Maurício Batista da Silva, de Parcerias Estratégicas; Norberto Soletti, de Obras; e Gilmar Santa Catharina, de Gestão e Finanças; e os vereadores Olmir Cadore e Gilfredo De Camillis, e a vereadora Tatiane Frizzo. Servidores das secretarias da Receita, Gestão e Finanças e Obras, que trabalharam na construção dos projetos, também acompanharam as assinaturas.

A secretária de Governo externou a alegria pelas novas leis, destacando o trabalho conjunto realizado dentro da Administração e também com o Legislativo. Grégora enfatizou a atuação dos servidores na nova redação do Código Tributário Municipal, que resultou na revogação de 59 leis e decretos, a maioria com termos e conteúdos defasados. O trabalho foi conduzido em parceria com comissões do Legislativo.

O secretário Maurício Batista da Silva fez referência à lei de dezembro de 2020 que estabeleceu a possibilidade de o Município firmar parcerias público-privadas. Lembrou que este mecanismo existe, em nível federal, desde 2004, e que, portanto, já poderia ser tido usado localmente há muito tempo. “É preciso buscar alternativas, como as parcerias com o setor privado, para atender demandas da comunidade que o Município não consegue pela escassez de recursos. O poder público deve deixar de ser executor para tornar-se gestor em áreas como a iluminação pública, dentre outras”, defendeu. Definiu as parcerias como um processo de modernização da máquina pública e que exemplos já vigentes mostram que este é o caminho certo.

Para Norberto Soletti, titular da pasta responsável pela iluminação pública, a parceria é um grande passo para dar qualidade ao serviço e, por decorrência, garantir mais segurança à comunidade. “Superamos dificuldades e desconfianças. Mas tenho a convicção de que a população será a mais beneficiada com este movimento”, reiterou. Lembrou que a concessão de Caxias para a iluminação pública será a primeira no país a incluir a poda das árvores que prejudicarem o serviço, o que ocorre em 50% dos equipamentos. “Não estamos terceirizando nada. Quem vendeu esta ideia o fez por desconhecimento ou má-fé. Os técnicos, que hoje trabalham na área, serão os fiscais do serviço. Esta PPP é um presente para Caxias”, afirmou.

A vice-prefeita Paula Ioris registrou que a responsabilidade em bem gerir os recursos públicos é de todos. Por isso, assinala que as parcerias tornam-se essenciais para garantir os avanços que a população tanto cobra. “Mas é frustrante ver a politicagem que se faz para destruir as conquistas”, manifestou. Também lembrou que o Plano de Mobilidade Urbana, que a atual Administração está produzindo, estava estagnado desde 2012. “Estamos tendo a coragem de produzir obras e serviços que poderiam e deveriam ter sido entregues há muito tempo”, frisou.

O prefeito Adiló Didomenico disse que as atualizações no Código Tributário Municipal repercutirão em segurança jurídica para os contribuintes em geral. Segundo ele, na situação anterior, várias brechas produzidas ao longo dos tempos eram usadas por pessoas de má-fé. “Este trabalho vai por fim a estes jeitinhos”, reforçou.

Sobre a PPP da iluminação pública lembrou que, como secretário substituto de Obras, em 2008, iniciou um trabalho de troca dos antigos bojos de vidros pelos conjuntos atuais. “Houve avanços nestes anos, mas insuficientes para atender a população. Agora, vai melhorar muito com as lâmpadas LED e com a ampliação da oferta para áreas urbanas e rurais não atendidas com o serviço. Teremos um ganho enorme para a segurança”, observou.

Registrou que a Cosip é outro avanço importante, pois não haverá mais o aumento previsto para janeiro, mas a redução nos índices de várias categorias de consumidores. Adiantou que a Prefeitura já trabalha na demanda dos contribuintes que investiram em energia solar, os quais pedem algum benefício na cobrança da Cosip.

Divulgação Sabe Caxias:
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