Frente Parlamentar protocola Projeto de Lei contra abandono de animais

Proposta tem o objetivo de promover a conscientização sobre o tema

Os vereadores Juliano Valim/PSD e Tatiane Frizzo/PSDB, integrantes da Frente Parlamentar de Desenvolvimento das Políticas Públicas voltadas aos Animais do Legislativo caxiense, protocolaram um Projeto de Lei, na manhã desta quinta-feira (1º/12). A proposta institui a campanha Dezembro Verde – Não abandone os animais.

O objetivo, segundo os autores, é promover a conscientização da população sobre a crueldade do abandono de animais, sensibilizar as pessoas e reduzir o número de abandonos. Conforme a exposição de motivos, a Constituição Federal, por meio da Lei de Crimes Ambientais, criminaliza atos cruéis. Dados apontam que existem, aproximadamente, 30 milhões de animais abandonados nas ruas no Brasil, com aumento significativo no período de viagens de final de ano.

Além dos parlamentares que protocolaram, o documento foi assinado pelos demais integrantes da Frente Parlamentar, Clóvis de Oliveira/PTB, Estela Balardin/PT, Gilfredo De Camillis/PSB, Lucas Caregnato/PT, Olmir Cadore/PSDB e Ricardo Daneluz/PDT.

FOTO: DOUGLAS BARRETO / DIVULGAÇÃO