Prefeito sanciona Lei da Radiocomunicação, que autoriza a implantação da tecnologia 5G em Caxias do Sul

A sanção autoriza instalação de radiocomunicação seguindo normas e diretrizes do Município

Foi sancionada nesta segunda-feira (26/12), a Lei n° 8.892, que institui normas para a autorização, instalação e cadastramento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação e de equipamentos afins, o que autoriza a implantação da tecnologia 5G em Caxias do Sul. A lei é de autoria do vereador Maurício Scalco.

Segundo o prefeito Adiló Didomenico, a lei estabelece as denominações necessárias para que o município tenha aporte de tecnologia para os usuários. “A lei é criada para que as operadoras sigam um regramento para que todas possam utilizar seus sistemas de forma clara e com equipamentos de alta tecnologia que beneficia a todos”, disse o prefeito que também salientou que o texto da lei flexibiliza o licenciamento para as operadoras.

Estavam presentes a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, de Urbanismo, João Uez e de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva e os vereadores, Maurício Scalco e Adriano Bressan