Transporte de animais em ônibus urbano será liberado em Caxias do Sul
Alteração ao Código de Posturas do Município aprovada pela Câmara foi sancionada nesta segunda-feira (26/12), mas depende de regulamentação para entrar em vigência
Assinatura transporte animais – 26 de dezembro de 2022 – Samuel Maciel (2)
O prefeito Adiló Didomenico sancionou, na manhã desta segunda-feira (26/12), projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que permite, em veículos coletivos, o transporte de animais de pequeno e médio porte, antes proibido por lei complementar de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. A proposição do vereador Maurício Scalco passará agora por regulamentação por meio de lei que o Executivo encaminhará ao Legislativo.
O vereador Scalco expôs, durante a sanção, que a proposta foi amplamente debatida com a concessionária do transporte e também com Conselho Municipal de Mobilidade, que voltarão a ser consultadas para a definição da regulamentação legal. “É um avanço, considerando que animais domésticos já podem ser levados para shoppings e ser transportados via aérea. Sempre com a preocupação de preservar a segurança e a saúde pública”, acrescentou o prefeito. A lei de regulamentação deve ser encaminhada em fevereiro para o Legislativo.
A sanção ainda foi acompanhada pelos secretários do Trânsito, Alfonso Willimbring Jr.; da Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva; e do Meio Ambiente João Osório, acompanhado da diretora-geral da pasta, Luzia Oss; e pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos. Também participou o vereador Adriano Bressan.
