Câmara aprovou a criação Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, nesta quinta-feira
Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas relacionadas ao universo feminino, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB apresentou ao Executivo, em agosto do ano passado, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Na oportunidade, a parlamentar entregou a indicação nº 1954/2022, à Secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e ao titular da pasta da Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva. O documento também foi encaminhado à diretora de proteção social, Suely Rech, e à responsável da Coordenadoria da Mulher, na época, Sonia Rossetti.
Nesta quinta-feira (09/02), o Legislativo Caxiense aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 165/2022, assinado pelo Executivo, com as mesmas sugestões encaminhadas pela vereadora. A matéria aponta a finalidade principal de captar e aplicar os recursos destinados a suportar as despesas de programas de promoção dos direitos, de assistência jurídica, de saúde mental, de proteção a mulheres vítimas de violência, de educação para o respeito à igualdade, para o desenvolvimento e manutenção de atividades relacionadas. A redação destaca também o respeito às diretrizes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM). O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Conforme a vereadora, o Fundo Municipal é um importante instrumento orçamentário, que contempla um conjunto de recursos capazes de viabilizar diversas políticas públicas dedicadas aos direitos da mulher.
“É um instrumento necessário para proteção e coibir ações de violência contra as mulheres.”, destacou a vereadora. Nós tivemos, infelizmente, aumento de feminicídios. Só no primeiro mês de 2023 ocorreram três crimes contra as mulheres, quase a metade de casos de todo o ano de 2022, destacou a vereadora.
A vereadora Tatiane Frizzo, atual titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), é autora da lei “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela também é responsável pela legislação que prevê a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio em Caxias do Sul, que visa fomentar ações que permitam a valorização do papel da mulher na sociedade e a promoção da igualdade entre homens e mulheres. A parlamentar também é proponente da lei que estabelece a priorização do percentual de 5% das vagas em escolas de educação infantil do município para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A parlamentar é ativista no combate ao feminicídio e à violência contra mulheres.
FOTO: DOUGLAS BARRETO / DIVULGAÇÃO
Divulgação Sabe Caxias:
