Projeto de Lei propõe medida de proteção para combater importunação e garantir a segurança de mulheres em espaços de entretenimento
Proposta é da Procuradoria Especial da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (PEM) protocolou, nesta quarta-feira (05/07), um Projeto de Lei com o objetivo de instituir o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido”, para que os estabelecimentos de entretenimento, animação e diversão adotem o “Protocolo Não é Não!”, na cidade. O projeto busca garantir a segurança e auxiliar as mulheres que se sentem em situação de risco, além de prevenir atos que atentem contra a dignidade sexual.
O “Protocolo Não é Não!” estabelece ações a serem adotadas nos espaços de lazer, orientando os estabelecimentos de entretenimento diante de casos de importunação, assédio e agressão sexual contra mulheres. Estas atividades incluem o uso de cartazes e outros meios de comunicação para identificar situações de risco, prestar cuidados às vítimas e acionar os órgãos de segurança pública. Além disso, a intenção é que os profissionais sejam capacitados e orientados sobre como agir nessas situações.
Conforme a titular da Procuradoria, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, o Projeto de Lei tem como foco a proteção dos direitos e da segurança das mulheres em relação à importunação sexual e situações de risco. “Esse protocolo, semelhante ao implementado em Barcelona, na Espanha, visa combater a violência sexual em espaços privados. Recentemente, foi aplicado no episódio envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves. A proposta é que os estabelecimentos que adotem o ”Protocolo Não é Não!” recebam uma certificação, destacando sua preocupação com a segurança do público feminino”, destacou a vereadora.
De acordo com o Projeto de Lei, os estabelecimentos que adotarem, de forma voluntária, o “Protocolo Não é Não!”, receberão o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido”. A obtenção do selo incentiva os estabelecimentos a protegerem as mulheres, a combater as ocorrências de importunação sexual ou de qualquer situação que as façam sentir perigo em ambientes de entretenimento. A iniciativa conta com o apoio do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria – Região Uva e Vinho (SEGH).
Constituem a PEM todas as parlamentares da Bancada Feminina da Câmara Municipal: Tatiane Frizzo/PSDB, Roselaine Frigeri/PT, Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB e Marisol Santos/PSDB.
FOTO: DOUGLAS BARRETO / DIVULGAÇÃO
Divulgação Sabe Caxias:
