Grupo de Trabalho por Caxias promove terceira edição do Seminário Municipal de Destinação de Imposto de Renda
A prestação de contas ocorre na próxima quinta-feira (07/12), no plenário da Câmara de Vereadores
Criado em 2017 com o objetivo de incentivar a destinação do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) promove a terceira edição do Seminário Municipal de Destinação de IR “Um ato de solidariedade” no dia 07 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Caxias. O evento que visa dar transparência ao uso dos recursos destinados pelo contribuinte ocorre a partir das 14h no plenário do Legislativo. O seminário é gratuito e aberto para toda a comunidade.
Na oportunidade, os fundos municipais prestam contas à comunidade, informando o recurso recebido por meio da destinação de Imposto de Renda e quais os projetos atendidos com o montante. Além disso, o seminário permite que a comunidade conheça algumas entidades e projetos atendidos com os recursos.
Desde que foi criado, o Grupo de Trabalho por Caxias tem conscientizado a população sobre a destinação, principalmente de pessoas físicas, que não gera custos e viabiliza diversos projetos sociais. Atualmente, o grupo é composto por 29 entidades representativas da cidade (veja lista abaixo). O GTC tem a nobre missão de garantir dignidade às crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Segundo dados apurados pelo GTC em conjunto com a Receita Federal, do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente a destinação do último ano se aproximou de 3 milhões de reais.
Todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, 3% para o COMDICA (Criança e Adolescente) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Declarações no modelo simplificado não permitem essa destinação.
A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de um DARF único, se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, se tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC. O GTC trabalha para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes.
Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos ao longo do ano-calendário, desde que sejam tributadas com base no lucro real.
As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação — Receita Federal (https://bit.ly/3Yd7Vvy). A campanha do GTC pode ser acompanhada pelo perfil @gtccaxias no Instagram.
PROGRAMAÇÃO
:: Boas Vindas – Frei Jaime Bettega
:: Síntese 2023 – Gilson Cesar Borges de Almeida e Janete Buniatti
:: Apresentação de resultados do COMDICA – Maurien Randon
:: Alterações Normativas na Destinação de IR – Espedito Abrahão Junior
:: Apresentação de Resultados do Fundo Municipal do Idoso – Vanisse Zancan
:: Boas Práticas
ENTIDADES QUE COMPÕEM O GTC
AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Vereadores, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar São Francisco de Assis, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.
SERVIÇO
:: O quê: 3º Seminário Municipal de Destinação de Imposto de Renda: Um Ato de Solidariedade
:: Quando: dia 07 de dezembro (quinta-feira), das 14h às 17h
:: Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves, 1323)
Divulgação Sabe Caxias:
