Prefeitura de Caxias avalia desoneração fiscal por conta da situação de calamidade pública

Entre outras medicas, o município anuncia interrupção de protestos de dívidas dos contribuintes

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, informa que, por determinação do Prefeito Adiló Didomenico, em virtude da situação de calamidade pública, adotou algumas medidas para os contribuintes na cidade, como a suspensão do protesto de débitos e a inscrição em órgãos restritivos de créditos e analisa a desoneração fiscal para as áreas atingidas.

Interrupção do protesto de dívidas e de inscrição em órgãos de negativação de crédito: Desde o dia 02 de maio, a Prefeitura de Caxias do Sul suspendeu os procedimentos relacionados ao protesto de débitos de seus contribuintes e evitou suas inscrições em órgãos restritivos de crédito. Essa medida permanecerá em vigor por tempo indeterminado.

Interrupção na proposição de processos de execução fiscal: Até 31 de julho de 2024, a Secretaria da Receita Municipal não emitirá Certidões de Dívida para a propositura de ações de execução fiscal, sendo excetuadas apenas as certidões de valores eventualmente passíveis de prescrição no ano de 2024.

Prorrogação de prazo para entrega de documentos mediante solicitação: Os contribuintes notificados para a entrega de documentos poderão solicitar prorrogação de prazo para até 10 de junho.

Paralelo a isso, em meio aos desafios fiscais provocados pela recente catástrofe climática no Estado, a Secretaria da Receita Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças e a Procuradoria-Geral do Município uniram forças para criar soluções inovadoras e ajudar Caxias do Sul e seus cidadãos a se recuperarem rapidamente.

O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, ressalta a importância da prudência diante das limitações impostas pela legislação eleitoral. No entanto, ele afirma que estão determinados a explorar todas as possibilidades dentro do âmbito legal. “Precisamos entender até onde podemos ir em termos de autonomia e liberdade de ação neste momento desafiador”, destaca.

Entre as iniciativas planejadas, a Prefeitura de Caxias pretende apresentar, nos próximos 30 dias, propostas de desoneração fiscal para as áreas afetadas por desmoronamentos e outras consideradas de risco pela Defesa Civil, onde a população precisou ser evacuada e neste momento ainda não pode retornar.

Dornelles também destaca a estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que aponta uma perda inicial de 25% na arrecadação do ICMS, o que para Caxias corresponde a uma redução na ordem de R$ 120 milhões. “Com isso, estamos determinados a reavaliar as finanças do município e agir com rapidez para implementar medidas eficazes, não apenas a curto prazo, mas durante todo o processo de recuperação que virá. E tudo isso será feito com total respeito aos cidadãos e à comunidade”, enfatiza.