Secretaria da Cultura orienta produtores culturais sobre liberação de guias de IPTU para captação de LIC Municipal
Documentos deverão ser entregues até 11 de dezembro, no Departamento de Fomento da SMC.
A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) informa aos proponentes interessados em captar recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) via IPTU, que a previsão é de que, a partir do dia 04 de dezembro de 2024, as guias do imposto serão disponibilizadas pela Prefeitura. Os proponentes com projetos aprovados podem viabilizar a renúncia fiscal de até 20% de IPTU, potencializando investimentos de empresas em projetos culturais que promovam arte e cultura na cidade.
Segundo a secretária da Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, o objetivo do incentivo é ampliar o uso do IPTU nos projetos. “O nosso intuito é fazer um grande esforço para a captação de recursos pelo IPTU porque é uma captação em um período específico, o que depois não se replica durante o ano. Então, como o nosso objetivo é sempre melhorar os investimentos, nada melhor que ampliarmos o aproveitamento desse imposto para implementar novas ações de arte e cultura na cidade”, enfatizou.
É necessário observar os prazos relacionados aos documentos dos incentivadores, além das guias de IPTU, Termos de Compromisso assinados e Certidões Negativas Municipais, que devem ser entregues até o dia 11 de dezembro de 2024 no Departamento de Fomento da SMC. Neste primeiro momento, para o desconto de incentivo à cultura, será considerado o pagamento da primeira cota única, com vencimento em 06/01/2025 e desconto de 12%.
Caso o imposto seja quitado previamente, o incentivo não poderá ser realizado. Para isso, deve-se aguardar a emissão do certificado de incentivo assinado pela Diretoria de Rendas Imobiliárias, e posteriormente gerar a nova guia com desconto através do aplicativo Cidadão Online ou pelo site do Município.
Divulgação Sabe Caxias:
